Golpes com precatórios: 6 sinais para se proteger
- Quem tem precatório vira alvo, porque os dados dos processos são públicos.
- Golpista tem pressa, empresa séria tem paciência e coloca tudo por escrito.
- Na dúvida, pergunte para a gente, mesmo que a proposta não seja nossa.
Se você tem um precatório a receber, provavelmente já recebeu ligações ou mensagens oferecendo "adiantamento", "liberação" ou "prioridade" no pagamento. Isso acontece porque os dados dos processos judiciais são públicos: qualquer pessoa consegue descobrir quem tem crédito a receber.
A maioria das empresas do setor é séria, mas existem golpes, e eles seguem um padrão. Guarde estes seis sinais e compartilhe com sua família.
1. Pressa para você assinar
"É só hoje", "a proposta vence em duas horas", "outra pessoa está na sua frente". A urgência artificial serve para impedir que você leia o contrato, pesquise a empresa ou converse com alguém de confiança.
Uma proposta legítima continua de pé amanhã. Se some quando você pede um tempo para pensar, ela nunca foi real.
2. Pedido de taxa, depósito ou pagamento antecipado
Este é o golpe mais comum. Cobram uma "taxa de liberação", "custas processuais", "imposto antecipado" ou "honorários adiantados", e depois desaparecem.
Você não paga nada para antecipar um precatório. Na Precatorial, inclusive as custas de cartório são por nossa conta. Se alguém pede dinheiro antes de você receber, encerre a conversa.
3. Promessa de "furar a fila" do tribunal
Ninguém acelera a ordem de pagamento do tribunal mediante pagamento. A fila segue a ordem cronológica e as preferências legais, como a preferência para pessoas com 60 anos ou mais, doença grave ou deficiência, que é solicitada judicialmente e gratuita.
Antecipar é diferente de furar fila: em vez de esperar o governo pagar, você cede seu crédito e recebe o valor agora, de uma empresa privada.
4. Pedido de senha, código de SMS ou foto do cartão
Nenhuma empresa séria precisa da sua senha do banco, do código que chega por SMS, do seu gov.br ou de foto do cartão. Para transferir o valor, bastam banco, agência, conta e CPF do titular.
Código de SMS é a chave da sua conta. Quem pede está tentando entrar nela, e não pagar você.
5. Proposta só por telefone, nunca por escrito
Se a empresa evita mandar a proposta por escrito, evita explicar o cálculo ou não apresenta a minuta do contrato antes da assinatura, desconfie. Você tem direito de ler tudo com calma, e de mostrar para um advogado ou familiar.
Peça sempre: valor bruto do precatório, valor líquido que você vai receber, prazo e onde a assinatura será feita.
6. Empresa sem CNPJ, endereço ou histórico verificável
Antes de qualquer coisa, cheque:
- CNPJ: consulte na Receita Federal se a empresa existe e está ativa;
- Endereço físico: procure no mapa, veja se é um escritório real;
- Reputação: pesquise o nome da empresa junto da palavra "reclamação";
- Cartório: a cessão de crédito deve ser formalizada em cartório, presencial ou pelo e-Notariado.
O que fazer na dúvida
2. Peça tudo por escrito e leia com calma.
3. Mostre o contrato para alguém de confiança antes de assinar.
4. Nunca envie senha, código de SMS ou foto de cartão.
5. Se já enviou dinheiro ou dados, registre boletim de ocorrência e avise seu banco imediatamente.
Desconfiar é sinal de cuidado, não de ignorância. Empresa séria não se ofende com perguntas, responde todas, por escrito, quantas vezes for preciso.
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