Como consultar seu precatório na lista do TRT-15

Júlia Valverde

Guia completo · 8 min de leitura

Consultar sua posição na lista de precatórios do TRT-15 é gratuito e pode ser feito de forma eficaz e rápida. A lista de precatórios do TRT-15 é pública, ou seja, todas as pessoas possuem acesso livre e rápido no sistema. A lista está localizada no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o qual reúne a pesquisa de precatórios pendentes, a lista de pagamentos disponibilizados, ordem de preferências e entre outras.

A consulta é realizada pelo sistema GPrec, utilizando principalmente duas informações:

• O número do precatório, também chamado de número da RP: Requisição de Pagamento;
• O nome do órgão público responsável pelo pagamento, identificado no sistema como “Devedor”.

1. Tenha em mãos o número da RP

Antes de iniciar a consulta, localize o número da Requisição de Pagamento do seu precatório. O número do processo trabalhista e o número da RP não são necessariamente iguais. O processo identifica a ação judicial, enquanto a RP identifica a requisição enviada para pagamento.

Nos precatórios autuados a partir de 2 de julho de 2021, o número da RP pode ser encontrado na “Certidão de Autuação de Precatório”, disponível nos documentos do processo no sistema PJe. Nos casos mais antigos, o credor pode solicitar o número diretamente à Assessoria de Precatórios do TRT-15.

Onde procurar no processo

2. Acesse a página de Precatórios e RPVs do TRT-15

No portal oficial do TRT-15, acesse: Serviços → Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Procure a seção “Relação de Precatórios”, onde o Tribunal disponibiliza:

• Ordem de Preferências e Cronológica;
• Precatórios Pagos;
• Relação de RPVs.

Para consultar a posição de um precatório ainda aguardando pagamento, clique em ORDEM DE PREFERÊNCIAS E CRONOLÓGICA. Esse botão direciona para o sistema público GPrec.

3. Selecione o órgão devedor

Ao entrar no GPrec, será aberta a tela intitulada “Consulta de Precatórios – TRT15”. Na versão atual do sistema, a pesquisa inicial da lista é feita pelo campo obrigatório “Devedor”. Isso significa que o número do precatório não é digitado logo na primeira tela.

Clique no campo “Devedor” e procure o órgão responsável pelo pagamento. Alguns exemplos:

• Estado de São Paulo;
• Municípios;
• Autarquias municipais ou estaduais;
• Fundações públicas;
• Outros órgãos públicos vinculados ao processo.

4. Clique em “Buscar”

Depois de selecionar o devedor, clique em BUSCAR. O sistema apresentará a relação pública dos precatórios vinculados ao órgão escolhido. A relação é organizada conforme as regras de preferência e ordem cronológica aplicáveis ao pagamento dos precatórios.

5. Localize o número da sua RP

Como a lista pode possuir centenas ou milhares de registros, não é necessário procurar manualmente linha por linha. Existem duas maneiras mais práticas de localizar o número.

Opção 1: Pesquisar direto na página

Opção 2: Gerar o arquivo em PDF

Essa costuma ser a forma mais organizada de realizar a consulta, especialmente quando a lista é muito extensa.

6. Confira os dados da linha encontrada

Após localizar a RP, confira cuidadosamente as informações da linha. Dependendo da versão e da forma de apresentação da lista, podem aparecer dados como:

• Número da RP e número do processo;
• Nome do beneficiário ou identificação do crédito;
• Data de apresentação ou expedição;
• Natureza do crédito;
• Preferência ou superpreferência;
• Situação do precatório;
• Posição ou ordem na relação.

Quando o sistema apresentar uma coluna específica de posição ou ordem, utilize o número informado nessa coluna. Caso a lista apareça apenas em sequência, sem uma coluna claramente chamada “posição”, a localização da RP dentro da relação ordenada será a referência pública de sua colocação.

7. Como interpretar a posição encontrada

A posição deve ser interpretada dentro da lista do órgão devedor selecionado. Por exemplo, se o precatório estiver na posição 150 da lista do município de determinado local, isso significa que existem registros anteriores dentro da relação daquele município. Isso não significa, necessariamente, que somente 149 pagamentos serão realizados antes dele. A ordem pode sofrer alterações por acontecimentos como:

• Reconhecimento de superpreferências;
• Pagamento de precatórios anteriores;
• Suspensão ou bloqueio de determinados créditos;
• Correção de informações;
• Exclusão de registros já pagos;
• Atualizações determinadas judicialmente.

8. O que fazer quando o número não for encontrado

Confira o órgão devedor

Volte ao campo “Devedor” e confirme se o órgão selecionado é exatamente o mesmo indicado nos documentos do precatório. Uma fundação, autarquia ou município pode possuir lista própria.

Pesquise o número de outras formas

Tente o número completo; somente os números; sem pontos; sem barras; e preservando eventuais zeros no início.

Verifique a lista de precatórios pagos

Retorne à página de Precatórios e RPVs do TRT-15 e acesse PRECATÓRIOS PAGOS. O sistema possui uma consulta específica para requisições que já constam como pagas, com campos como número da RP e devedor. O precatório pode não aparecer na lista de pendentes porque o pagamento já foi registrado ou porque sua situação foi alterada.

Confirme se o crédito é precatório ou RPV

Precatório e Requisição de Pequeno Valor são formas diferentes de pagamento. Caso o crédito tenha sido expedido como RPV, ele não será localizado na relação cronológica de precatórios. Nesse caso, consulte a opção Relação de RPVs.

Confirme se você tem o número correto

O número do processo judicial não substitui necessariamente o número da RP. Procure novamente pela Certidão de Autuação de Precatório no PJe ou solicite a informação à Assessoria de Precatórios.

9. Como entrar em contato com o TRT-15

Segundo a Carta de Serviços do TRT-15, a Assessoria pode fornecer informações sobre número da RP, posição na ordem cronológica, previsão ou prazo relacionado ao pagamento, pagamentos realizados e informações gerais sobre o precatório. Para precatórios anteriores a 2 de julho de 2021, o próprio Tribunal orienta solicitar o número da RP por e-mail.

Ao entrar em contato, informe nome completo do credor, CPF, número do processo trabalhista, nome do órgão devedor, Vara do Trabalho de origem, quando souber, e o número da RP, caso já o possua.