Precatório e RPV: qual é a diferença?

Equipe Precatorial

23 de fevereiro de 2026 · 4 min de leitura

Quem ganha um processo contra o governo recebe por um desses dois caminhos: RPV ou precatório. Os nomes assustam, mas a diferença é simples — e ela muda bastante o tempo de espera.

RPV: a "via rápida" para valores menores

RPV significa Requisição de Pequeno Valor. Quando a dívida fica abaixo do limite definido em lei pelo ente que vai pagar, ela não entra na fila dos precatórios: o tribunal requisita o pagamento direto, e o dinheiro costuma sair em poucos meses.

Precatório: valores maiores, fila anual

Acima desse limite, a dívida vira precatório e entra na fila do orçamento — no caso da Fundação CASA, a fila do TRT-15, que pode levar anos. É por isso que dois colegas com processos parecidos podem receber em tempos completamente diferentes.