Imposto de renda sobre precatório: como funciona o desconto
- Quando o tribunal paga um precatório trabalhista, o imposto de renda é retido na fonte.
- Existe uma regra que alivia: o cálculo considera os anos a que o dinheiro se refere (RRA).
- Esse desconto é mais um número que precisa estar claro em qualquer conta que você fizer.
Poucos credores sabem, mas o valor que o tribunal paga não chega inteiro: sobre a parte tributável incide imposto de renda, retido na fonte, antes de o dinheiro cair na conta. Entender essa regra evita a surpresa de "cadê o resto?".
A regra que joga a seu favor: RRA
O precatório trabalhista costuma se referir a salários de muitos anos. Seria injusto tributar tudo como se fosse renda de um mês só — e a lei reconhece isso. Pela regra dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), o cálculo divide o valor pelo número de meses a que ele se refere, o que geralmente reduz bastante a alíquota — em muitos casos, até isenta.
Nem tudo paga imposto
Verbas de natureza indenizatória não são tributadas — e as verbas de INSS e FGTS têm tratamento próprio. Ou seja: dentro do mesmo precatório convivem partes que pagam imposto e partes que não pagam. É mais um motivo para exigir a conta aberta, como mostramos neste caso real.
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